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Fluxo de utilização Sobre o envio de alimentos para os EUA |
"O governo americano, a partir de dezembro de 2003, baseado nas leis do bioterrorismo, tem reforçado a inspeção dos produtos que são enviados pelo correio, e que chegam dos países exteriores, que contém (ou que acham que possa conter) alimentos. Preste muita atenção nos seguintes itens descritos abaixo, antes de enviar algo. As condições variam para os diferentes objetivos de envio, por isso confirme no descrito abaixo.
- Podem existir links com alterações devido às mudanças sem aviso prévio ou alteração de endereço.
Emissão de alimentos para fins comerciais
No caso de enviar alimentos para fins comerciais (para ser vendido ou para outros tipos de distribuição dentro dos EUA ), é necessário se efetuar uma notificação prévia (Prior Notice) para a Administração de Drogas e Alimentos dos EUA (que, a partir deste ponto chamaremos FDA) e obter o número de confimação da notificação prévia (Prior Notice Confirmation Number que a partir deste ponto chamaremos "número PN "). Depois de obter o número PN, de acordo com a instrução seguinte descrito abaixo, escreva este número no Formulário de Declaração da Alfândega
《Exemplo de preeenchimento da Declaração da Alfândega》
Biscoito de arroz 「Rice crackers PN No.○○○○○」
Modo de obter o número PN
Acessando na Interface, sistema de notificação prévia （PNSI、http://www.access.fda.gov）divulgada pela FDA na web e registrando, online, os itens necessários, tais como o nome e endereço do emissor e do receptor, o nome do alimento, nome do produtor, país onde foi produzido, quantidade, etc., a FDA emitirá o número PN. Escreva este número no "Formulário de Declaração da Alfândega".
Casos de poder enviar alimentos para uso particular (não para comércio)
Os alimentos que são enviados de uma pessoa para outra pessoa, para uso particular, por enquanto, não é necessário a obtenção do número PN. Preencha corretamente o Formulário de Declaração da Alfândega, e escreva também que não são produtos para fins comerciais (para uso particular).
《Exemplo de preeenchimento do Formulário de Declaração da Alfândega
》
Biscoito de arroz 「Rice crackers (Non-commercial use)」
《Exemplar de preenchimento da declaração alfandegária( Pessoa que ganhou número de confirmação de PN)》
No seguinte caso de "Sembei" biscoito de arroz "Rice crackers PN No.○○○○○ (Non-commercial use)" , é possível enviar como produtos que não são para fins comerciais. Envio para os filhos estudantes. Envio para os funcionários de empresas japonesas (quando emitir em nome de uma pessoa particular) que trabalham nos EUA.
- Mesmo que seja um alimento comprado por uma pessoa, mas o emissor for uma empresa, tal como uma loja, de acordo com o funcionamento relacionado às Leis do Bioterrorismo, não é considerado como emissão de uma pessoa em particular, por isso tome cuidado.
- Os alimentos produzidos em casa, no caso de serem enviados como presentes, não necessitam do número PN.
